O Ecad criou um Selo de Reconhecimento, que é dado aos festivais que cumprem a Lei dos Direitos Autorais. Uma campanha nacional de conscientização sobre a importância dos direitos autorais já está em curso.

Confira o artigo assinado pela superintentende executiva do Ecad, Isabel Amorim, publicado no jornal Correio Braziliense na última sexta-feira (08/09/2023).

Investir na ativação da marca em festivais de música para aumentar a conexão do público com determinado produto ou serviço é uma estratégia conhecida e de sucesso no mundo do marketing. Um festival de música representa, para fãs, artistas, patrocinadores e marcas, muito mais do que uma agenda de shows. Nesses eventos, o público é convidado a viver uma experiência criativa e sensorial, num mundo mágico, único, onde produtos, oportunidades de negócio, prazer e entretenimento se intercalam.

As ações referentes à agenda ambiental, social e de governança — a badalada Environmental, Social and Governance, na tradução livre Ambiental, Social e Governança (ESG) — vem transformando o ambiente corporativo, e seu impacto, nos dizem os especialistas, é de grande e de longo alcance. Discutir ESG, todos sabem, não é modinha. É coisa séria. E, de certo, uma ponte para o futuro.

Embora possa não parecer ter a dimensão dos tópicos anteriores, temos uma questão intrinsecamente ligada ao Social do ESG e de grande relevância a ser debatida por se tratar de ação responsável de empresas realizadoras desses eventos e de cumprimento da legislação brasileira: os direitos autorais que remuneram compositores e artistas que têm suas músicas tocadas em festivais. Como esse tema entra nessa agenda?

Penso que deveria entrar como regra a ser devidamente observada nos programas de patrocínio e parceria com promotores e organizadores de festivais de música, ou seja, como obrigação legal, visando o pagamento dos direitos autorais de execução pública para garantir a valorização de quem contribui para a diversidade musical e cultural do nosso país.

Embora possa não parecer ter a dimensão dos tópicos anteriores, temos uma questão intrinsecamente ligada ao Social do ESG e de grande relevância a ser debatida por se tratar de ação responsável de empresas realizadoras desses eventos e de cumprimento da legislação brasileira: os direitos autorais que remuneram compositores e artistas que têm suas músicas tocadas em festivais. Como esse tema entra nessa agenda?

Penso que deveria entrar como regra a ser devidamente observada nos programas de patrocínio e parceria com promotores e organizadores de festivais de música, ou seja, como obrigação legal, visando o pagamento dos direitos autorais de execução pública para garantir a valorização de quem contribui para a diversidade musical e cultural do nosso país.

Neste contexto, os direitos autorais poderiam realmente fazer parte do checklist de negociações de ativação de marca em festivais. Seria uma garantia para o cumprimento da Lei dos Direitos Autorais e o respeito à música, aos seus criadores e à cultura do país. Esse é um direito privado e não remunerar o criador é, no mínimo, não respeitar o que é ético, justo e legal. Compositores, como um dos atores principais em questão, não sobem aos palcos como os intérpretes e músicos, não são contemplados com os cachês musicais e os direitos autorais são a sua única fonte de renda em festivais e eventos.

Para promover esta prática e contribuir para sua efetivação, o Ecad criou um Selo de Reconhecimento, que é dado aos festivais que cumprem a Lei dos Direitos Autorais. Uma campanha nacional de conscientização sobre a importância dos direitos autorais já está em curso e, desta forma, marcas e patrocinadores terão como acompanhar os eventos que cumprem e estão de acordo com a legislação brasileira.

Embora ativação de marcas em festivais, práticas de ESG e pagamento de direitos autorais não estejam vinculadas diretamente, já que as patrocinadoras não são as responsáveis por esse licenciamento, essa relação não deveria ser desconsiderada em nenhuma hipótese. Digo mais. Já passou da hora de garantir e reconhecer o valor da música e dos seus criadores e o quanto os dois juntos são fundamentais para movimentar a indústria do entretenimento e a economia brasileira. Um exemplo disso foi a distribuição em direitos autorais que realizamos no ano passado de R$ 1,2 bilhão destinado a compositores e artistas, consequência de uma aproximação maior com o mercado e negociações com plataforma de streaming. A questão é que, sem os compositores, não teríamos a música, que, em última análise, é um produto tão importante para a indústria cultural e imprescindível para o investimento e ativação de marcas.

ISABEL AMORIM, superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)