Artistas participam de abaixo-assinado por arrecadação de direitos autorais

03.05.2013 Notícias

Cerca de 800 artistas brasileiros participam de um abaixo-assinado
contra a multa de R$ 38,2 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição).

Em março, o Cade condenou o Ecad e as seis associações de músicos
que o integram por formação de cartel e abuso de posição dominante na
arrecadação de direitos autorais.

Participam do manifesto chamado de "Vivo de Música" nomes como
a ex-ministra de Cultura Ana de Holanda, Aldir Blanc, Alceu Valença, Beth
Carvalho, Beto Guedes, Carlinhos Brown, Chico César, Dori Caymmi, Egberto
Gismonti, Fagner, Ferreira Gular, Hermínio Bello de Carvalho, João Bosco,
Marcelo Yuka, Marina Lima, Moraes Moreira, Nana Caymmi, Paulo César Pinheiro,
Roberto Menescal, Zé Ramalho, entre outros.

Inicialmente, a lista trazia o nome de Chico Buarque, que não assinou o
documento e teve seu nome retirado da manifestação.

O abaixo-assinado apresenta um texto em que os artistas dizem que
"da mesma forma que em todos os países, nos juntamos para cobrar nossos
direitos por ser impossível que cada um de nós saia por aí esmolando pelo que
nos pertence. É a chamada gestão coletiva, que funciona em todo o planeta há
quase cem anos".

Na sequência, complementam: "De tempos em tempos surgem pessoas que
parecem nos odiar e à nossa música. Propõem leis e medidas para nos prejudica.
Uma hora são senadores oportunistas, deputados e burocratas com ânsia de tomar
para o Estado o controle do nosso negócio. A última e escandalosa tentativa
deles é uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns
poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo. Todos pagam
para ter televisão a cabo, mas eles não querem pagar os direitos das músicas
que executam."

À Folha, Ana de Hollanda disse discordar da alegação do Cade de
que o Ecad seja um cartel, "uma vez que ele é reconhecido por lei
como o escritório central das associações de músicos e compositores e
responsável pela cobrança dos direitos de música. O Ecad foi criado
justamente porque antes disso era impossível controlar o que estava sendo
cobrado e a quem pertencia a obra".

"É, sim, de responsabilidade do Cade, fiscalizar atividades
empresariais para garantir a livre concorrência. O Ecad não é atividade
empresarial, suas associações são registradas na junta comercial e os detentores
dos direitos têm liberdade para se associar a qual quiserem ou que oferecerem
mais vantagens. Podem também criar nova associação. O Ecad arrecada
sobre a obra executada, repassa o correspondente às associações e estas aos
seus detentores de direitos", disse Ana de Hollanda por e-mail.

A ex-ministra, que também se disse a favor à discussão e à revisão de
alguns aspectos do Ecad e de sua administração, lembrou que durante sua
gestão à frente do Ministério (de janeiro de 2011 a setembro de 2012) foi proposta
"uma supervisão do Ministério da Cultura em relação aos escritórios de
arrecadação coletiva (até agora só existe o Ecad na música) o que se
diferencia de fiscalização, como tem sido recorrentemente falado, uma vez que o
MinC não tem poder de fiscalizar atividades privadas".

O compositor e escritor Aldir Blanc, que também participa do
abaixo-assinado, comentou à Folha sobre sua assinatura. "Qualquer
um pode formar associações, ruralistas, a Fiesp, o escambau. Músicos e
compositores quando são associam para defesa do leitinho das crianças, talvez
hoje a classe mais roubada do mundo, estão formando cartel, como se fossem
primos do Pablo Escobar? Ora, além de ladrões, são descarados", disse o
músico sobre a decisão do Cade.

O bandolinista e compositor Hamilton de Holanda, outro assinante do
documento, disse ser favorável a um órgão arrecadador "nos moldes da
democracia que beneficia não só o compositor consagrado, mas também aqueles
chamados ‘pequenos’, seja pelo tempo, seja pelo alcance".

"Não é fácil falar em valores exatos quando estamos tratando de
arte. Acho que está havendo um embate entre a lei que regulamenta o direito
econômico e a constituição. E nessa briga, a música não pode perder jamais.
Estamos lidando, além dos valores econômicos, com valores culturais do Brasil.
É nesse momento, dando o valor devido ao compositor, que o País pode dar um
exemplo de grandeza. Música não se compra no supermercado mas é tão essencial
quanto o arroz e feijão pro brasileiro. Sobre o cartel. Não me parece que é. Me
parece um nó jurídico que precisa ser desatado. E acho que isso deve ser feito
às claras pra todos", completou Hamilton.