Ecad – transparência, respeito, igualdade e evolução
Veja a entrevista de José Pires, gerente executivo de TI e Planejamento Estratégico do Ecad, para o Diário do Nordeste.
Gerente executivo do Ecad rebate críticas à entidade e fala dos princípios que norteiam o trabalho da entidade
Têm sido frequentes os questionamentos a respeito da atuação do Ecad e da recente condenação do Cade por formação de cartel. Ora, como pode existir cartel ou monopólio quando uma atividade já foi regulada pelo Estado e que, mesmo deixando de ser regulada por determinação do próprio Estado, mantém as práticas aprovadas pelo órgão regulador? O que o Cade propõe é absolutamente inviável. Depois de tantos investimentos feitos para promover a evolução da estrutura de cobrança e distribuição desenvolvida pelas associações e pelo Ecad, só existe uma palavra que resume esta decisão: retrocesso. Como poderia haver cobrança de valores diferenciados para cada obra musical? Essa adoção de valores diferenciados para milhões de obras causaria um caos ao sistema. Como ficarão os repertórios compartilhados?
José Pires: "Muitos artistas apoiam o trabalho da instituição e já declararam isso"
Ouvimos muitas críticas sobre como é feito o processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais e o que está errado, mas pouco ouvimos sobre como de fato deveria ser feito. Depois de encontrar toda uma estrutura pronta, planejada, funcionando e batendo recordes de distribuição, mesmo com tanta resistência e tanta inadimplência dos usuários de música, parece ser tarefa fácil. Mas como fazer diferente? Como garantir que poderosas empresas de comunicação, que como disse Flávio Paiva, geram 16,9 bilhões de reais ao ano de faturamento, respeitem e valorizem nossos artistas pagando os direitos autorais das músicas que diariamente incluem em suas programações?
A estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi destruída pelo Cade. O órgão comparou as músicas a meros produtos de consumo e aplicou penalidades em razão do livre exercício dos direitos por seus criadores. É realmente lamentável que o Cade tenha cedido aos anseios dos não pagadores de direitos autorais que, inclusive, representam um segmento extremamente concentrado (TVs por Assinatura). Muitos artistas apoiam, sim, o trabalho da instituição e já declararam isso publicamente. Muitos deles puderam perceber de perto a evolução de toda a estrutura. Alguns destes artistas participam da campanha "Vozes em defesa do direito autoral", disponível no canal do Ecad no YouTube, onde também está publicado o desabafo da artista Beth Carvalho, com sua preocupação quanto aos rumos que a discussão sobre os direitos autorais está tomando. Mas temos que admitir que, em certos momentos, defender um órgão como Ecad pode ser maléfico para alguns, já que os maiores devedores de direitos autorais e que brigam na Justiça com a instituição são, normalmente, os seus contratantes.
O Ecad trabalha em benefício de toda a coletividade de titulares de direitos autorais e não para preservar interesses individuais ou favorecer pequenos grupos de artistas insatisfeitos. Estes têm o direito de reportar qualquer insatisfação à sua associação, para que recebam os devidos esclarecimentos ou para que uma proposta efetiva de mudança seja feita – mas devem ter sempre em mente que a defesa de seus direitos permanecerá sendo feita com o mesmo empenho pelo Ecad que, ao contrário do que afirma o colunista, não tem poder de polícia e nem mesmo a intenção de atuar em tal função, uma vez que seu objetivo é proteger os direitos autorais daqueles que frequentemente os desrespeitam. Muitas vezes, as medidas tomadas pelo Ecadseriam dispensáveis, houvesse por parte daqueles que usam o que não lhes pertence, o respeito aos autores e demais artistas e à Lei Federal 9.610 que determina que a autorização deverá ser sempre prévia à utilização das obras.
Tecnologia
Por fim, quanto ao desempenho tecnológico do Ecad, após elogiar a utilização de recursos nos processos de arrecadação, o colunista critica esses mesmos recursos quando utilizados nos processos de distribuição. Parece não compreender bem como funciona o sistema de gestão coletiva. A utilização de recurso online para acesso aos rendimentos ou qualquer outra informação acerca do titular já é adotado pela instituição e pelas associações de música.
Qualquer artista pode se dirigir à sua associação e solicitar informações relativas aos seus rendimentos através de relatórios específicos. O que ocorre é que, no sistema de gestão coletiva, Ecad e associações possuem papéis distintos, sendo a associação responsável pelo acompanhamento do titular no que se refere à gestão dos seus direitos. É necessário que se explique melhor a questão do ISRC. O ISRC é o código mundial do fonograma e o ISWC é o código mundial da obra. São codificações diferentes, mas atendem à comunidade internacional de gestão coletiva para identificação dos titulares e de suas associações no momento em que houver a captação de uma execução musical. Sendo assim, a codificação do fonograma ou de uma obra musical, contrariando o comentário do colunista, não se encontra em uma área "cega", e sim na disponibilização dessas informações para toda a comunidade internacional de gestão coletiva.
Quanto à conclusão do artigo feita por Flávio Paiva, diferentemente do que este afirma, tivesse o Ecad uma retórica, ela reiteraria que, para a instituição, todos os artistas são, sim, iguais. Não há, em nenhuma esfera de trabalho do Ecad, qualquer espécie de favorecimento em função ou em detrimento de qualquer artista, gênero musical ou qualquer outro critério. O Ecad trabalha pautado na ética e transparência na defesa dos direitos dos artistas – todos eles, sem distinção.
