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Ecad tem vitória sobre hotéis no STJ na batalha sobre música tocada dentro dos quartos

Ecad tem vitória sobre hotéis no STJ na batalha sobre música tocada dentro dos quartos

25.03.2021 Notícias

​
O Ecad obteve uma vitória nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em longa batalha contra a indústria de hotéis pelo pagamento de direitos autorais por músicas ouvidas dentro dos quartos. 

Essa cobrança acontece em vários países, mas diversos hotéis brasileiros se recusam a pagar direitos autorais nesses casos alegando que o quarto não é ambiente público, mas privado.  

O tribunal consolidou porém uma jurisprudência que já vinha se formando na corte desde 2004 e entendeu que os hotéis devem, sim, pagar pela execução de música dentro dos quartos.

A Segunda Seção do STJ consolidou a jurisprudência sob o chamado rito repetitivo, avaliando uma série de casos similares que chegam à corte. A decisão não tem efeito vinculante, mas orientador, o que significa que ela tende a ser seguida pelos magistrados das instâncias inferiores, evitando recursos desnecessários ao STJ. 

— Defendemos que a música dentro do quarto faz parte de um serviço. Além disso, não é uma jabuticaba. Se não houvesse essa decisão, corríamos o risco não só de deixar de remunerar a classe artística, como também de quebrar o equilíbrio internacional. O Ecad tem acordos com órgãos semelhantes em outros países e, quando toca Gilberto Gil em um hotel na França, o artista é remunerado — afirma Hélio Saboya Filho, do Saboya, Direito, Muanis Advogados, que representa o Ecad. ​

Fonte: Coluna Capital, jornal O Globo​

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