A questão dos direitos autorais

  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Unidades do Ecad
  • Canal do Usuário
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Conheça o Ecad Ícone mensagem Fale com o Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
  • Associações
  • Caminho do Direito Autoral
  • FAQ
  • Imprensa
  • Notícias em Pauta
  • Transparência
  • GRC
Ícone mensagem Unidades do Ecad Banco de dados Ecadnet Ícone nova janela
Logo ECAD
  • Eu Faço Música
    • Associações
    • Distribuição
    • Calendário
    • Comunicados
    • Para titulares
    • Regulamento de Distribuição Icon
  • Eu Uso Música
    • Arrecadação
    • Serviços ao Usuário
    • Regulamento de Arrecadação Icon
  • Conheça o Ecad
  • Canal do usuário
  • Fale com o Ecad
PÁGINA INICIAL Notícias A questão dos direitos autorais
A questão dos direitos autorais

A questão dos direitos autorais

08.07.2010 Notícias

Sérgio Cruz Lima, professor universitário (UFPel) e escritor

Importantes veículos de comunicação têm debatido a questão dos direitos autorais no Brasil. Todavia, nenhum deles, pelo que me consta, abordou o ponto nevrálgico do problema: a propositura da nova legislação de direitos autorais do Ministério da Cultura, o MinC, que carrega em suas veias a bactéria do patrulhamento cultural.

Em geral, o debate divaga entre duas questões: a descriminalização da cópia simples de livros ou de downloads de arquivos de áudio. Mais raramente, abrange a hipotética carência de transparência das associações vinculadas à gerência coletiva dos direitos autorais no país. Contudo, pouco se fala naquilo que jaz oculto na proposta do MinC, ou seja, a estatização da arrecadação dos direitos autorais no território nacional, por meio da criação de mais uma empresa estatal, de mais um cabide de empregos para apaniguados políticos – o Instituto Brasileiro dos Direitos Autorais, o IBDA.

Escritores, intérpretes, dramaturgos, compositores musicais, artistas plásticos, músicos e atores laboram na construção de um programa nacional de cultura que seja capaz de suscitar lídimos instrumentos incentivadores para os criadores, sem tolerar brechas ao intervencionismo alienígena no mundo cultural.

O Brasil – e isso é histórico! – sempre abraçou institutos antropocêntricos capazes de assegurar ao criador de cultura, a gestão de sua obra, acatando o regramento próprio ao direito do autor. Assim tem sido a tradição. Assim tem sido a regra. Hoje, porém – talvez com propósitos inconfessáveis! – os mentores da política flexibilizatória, amimando interesses de "empresas disponibilizadoras de conteúdo por meio de novas tecnologias", asseguram que o direito dos criadores de cultura proíbe o povo brasileiro de ter acesso aos conteúdos culturais trabalhados. E mais grave: difundem suas intenções arrostando a urgência da intervenção do Estado na vida dos autores. Pior: menosprezam as convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil.

Ora, na terra descoberta por Cabral, o legislador sempre tomou cuidado de auscultar as aspirações dos responsáveis pela criação cultural. E assim, em 1998, o Congresso Nacional aprovou a lei do direito autoral – lei 9610 – ora vigente. Mas a lei mencionada exige alterações? Claro que sim. O mundo mudou. Mas não há grandes mudanças a fazer. A legislação vigente consagra o espírito antropocêntrico do direito autoral e possibilita aos criadores de cultura a livre geração de seus repertórios.

Sob o pretexto da consulta popular, o que se quer agora é inventar instrumentos de controle da produção intelectual brasileira. Os que aspiram tutelar a criação intelectual, os que sonham com maiores rendimentos pecuniários e os que semeiam a desobediência à lei, por certo influenciam os ingênuos. Munidos de raciocínios exóticos à ordem jurídica do país, tentam transferir ao Estado função e direito que não são da sua competência.

Alerta, a sociedade civil se organiza. Constrói um programa nacional de cultura capaz de preservá-la. Para impedir o cartorialismo. Para agilizar instrumentos de proteção. Para minar a intervenção nos direitos e garantias do indivíduo.
O que ocorre agora é um grave imbróglio entre os interesses do governo do PT e o papel do Estado. O que se exige do novo chefe da Nação a ser eleito no ano em curso é a execução de um programa de inteligência sem intervencionismo. Mais: que não se distribuam verbas públicas para consagrar companheiros partidários. Mais ainda: que não se estorvem as criações e as realizações daqueles que discordam da ideologia governamental.

O que se aspira, caro leitor, é a paz social. Repugna o aprofundamento do vórtice ideológico. É chegada a hora de purgar o intervencionismo. Aos intelectuais, aos artistas – à fortiori – o que lhes pertence. A cada um, o que é seu. Voltaremos…

 

compartilhe este conteúdo

Facebook Whatsapp Linkedin

continue lendo

Dado Villa-Lobos completa 60 anos com “Será” entre as músicas mais tocadas e regravadas 

Dado Villa-Lobos completa 60 anos com “Será” entre as músicas mais tocadas e regravadas 

26.06.2025 Notícias

Levantamento do Ecad destaca sucessos da Legião Urbana que continuam em alta nas execuções públicas no país  Guitarrista do Legião Urbana e coautor de sucessos que marcaram gerações, Dado Villa-Lobos completa 60 an...

O rock de Raul Seixas ainda ecoa pelo Brasil

O rock de Raul Seixas ainda ecoa pelo Brasil

25.06.2025 Notícias

Levantamento do Ecad aponta mais de 300 obras e 400 gravações cadastradas do artista  No dia 28 de junho, o cantor e compositor Raul Seixas completaria 80 anos. O artista deixou um legado de 324 ...

Clássicos de Simonal seguem em alta 25 anos após sua morte 

Clássicos de Simonal seguem em alta 25 anos após sua morte 

24.06.2025 Notícias

Estudo do Ecad revela que “Sá Marina” lidera o ranking de execuções públicas do cantor  Com um carisma de sobra e um estilo que misturava samba, soul, bossa e muito balanço, Wilson Simonal foi um fenômeno da mús...

Dez anos sem Cristiano Araújo: Ecad revela músicas mais tocadas do cantor que marcou o sertanejo universitário 

Dez anos sem Cristiano Araújo: Ecad revela músicas mais tocadas do cantor que marcou o sertanejo universitário 

23.06.2025 Notícias

“Maus bocados” lidera ranking de execuções no Brasil, seguido por outros sucessos que marcaram sua carreira  Cristiano Araújo foi uma das grandes promessas da nova geração do sertanejo quando teve sua trajetória ...

Legado musical de Nico Fagundes é celebrado 10 anos após sua morte 

Legado musical de Nico Fagundes é celebrado 10 anos após sua morte 

23.06.2025 Notícias

“Canto alegretense” lidera execuções de Nico Fagundes, de acordo com levantamento do Ecad Poeta, pesquisador, apresentador e defensor incansável da identidade sulista, Nico Fagundes é uma figura essencial para a cul...

Lana Del Rey completa mais um ano com “Summertime sadness” no topo de execuções e regravações no Brasil

Lana Del Rey completa mais um ano com “Summertime sadness” no topo de execuções e regravações no Brasil

20.06.2025 Notícias

Levantamento do Ecad mostra que a artista se mantém entre as vozes femininas internacionais mais tocadas no país Com uma voz que se tornou referência do pop alternativo, Lana Del Rey construiu uma carreira de muitos hits...

Ícone com seta para esquerda Voltar para listagem
Logo ECAD

Sobre o ECAD

  • O Ecad
  • Resultados
  • Ranking
  • Gestão coletiva
  • Caminho do Direito Autoral

Associações

  • Conheça as Associações
  • Abramus
  • Amar
  • Assim
  • Sbacem
  • Sicam
  • Socinpro
  • UBC

Eu Faço Música

  • Associações
  • Distribuição
  • Calendário de distribuição
  • Comunicados
  • Titulares

Eu Uso Música

  • Arrecadação
  • Serviços ao Usuário
  • Simulador de Cálculo
  • FAQ
  • Imprensa
  • Em Pauta

Fale com o Ecad

  • Onde estamos
  • Fale com o Ecad
  • Canal de Ética
  • Trabalhe Conosco

Redes sociais

Canal do Usuário Acesso ao Ecadnet
  • Portal da privacidade
  • Termos de uso
  • Política de Cookies
whatsApp milla-closed milla-opened