Inscrições para audiência pública sobre direitos autorais terminam sexta-feira
11.02.2014
Notícias
Interessados em
participar como expositores no STF devem se inscrever até dia 14 de fevereiro;
encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux.
Estão abertas até a
próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, as inscrições para os interessados em
participar como expositores da audiência pública no STF (Supremo Tribunal
Federal) que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei
12.853/2013. Convocada pelo ministro Luiz Fux, a audiência deve acontecer no
dia 17 de março e pretende reunir titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e
representantes da sociedade civil que possam esclarecer questões técnicas,
econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais.
próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, as inscrições para os interessados em
participar como expositores da audiência pública no STF (Supremo Tribunal
Federal) que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei
12.853/2013. Convocada pelo ministro Luiz Fux, a audiência deve acontecer no
dia 17 de março e pretende reunir titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e
representantes da sociedade civil que possam esclarecer questões técnicas,
econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais.
Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e pela UBC
(União Brasileira de Compositores). Nas ações, as entidades questionam mudanças
promovidas pela nova legislação, como a caracterização de atividades
desempenhadas por associações e pelo Ecad como "de interesse público"; as regras para
conferir publicidade e transparência aos valores arrecadados a título de
direitos autorais; e a participação dos titulares dos direitos sobre cada obra.
(União Brasileira de Compositores). Nas ações, as entidades questionam mudanças
promovidas pela nova legislação, como a caracterização de atividades
desempenhadas por associações e pelo Ecad como "de interesse público"; as regras para
conferir publicidade e transparência aos valores arrecadados a título de
direitos autorais; e a participação dos titulares dos direitos sobre cada obra.
As novas regras foram
editadas após investigações conduzidas por uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) sobre supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e
distribuição dos recursos advindos dos direitos autorais, como abuso da ordem
econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.
editadas após investigações conduzidas por uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) sobre supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e
distribuição dos recursos advindos dos direitos autorais, como abuso da ordem
econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.
Ao convocar a
audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa
os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar,
"atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às
repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do
setor".
audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa
os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar,
"atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às
repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do
setor".
Cada expositor terá dez
minutos para sustentar seu ponto de vista e poderá apresentar memoriais. O
interessado deve preencher e enviar seu requerimento de participação até às 20h
do dia 14 de fevereiro, exclusivamente para o e-mail
direitosautorais@stf.jus.br.
minutos para sustentar seu ponto de vista e poderá apresentar memoriais. O
interessado deve preencher e enviar seu requerimento de participação até às 20h
do dia 14 de fevereiro, exclusivamente para o e-mail
direitosautorais@stf.jus.br.
