Aos doze dias do último mês de abril, no animado Teatro Juca Chaves, em São Paulo, quando presentes ilustres artistas e representantes do pensamento brasileiro, denunciou o Dr. Roberto Correa de Mello (Advogado e Presidente da Associação de Música, Abramus), em efusivo manifesto, apoiado de maneira expressa por vinte e seis entidades o intervencionismo do governo nos programas culturais e dissimulado estratagema, alimentado pelo consórcio das empresas que se servem economicamente de conteúdos criativos, por meio das novas tecnologias, pretextado pelo discurso de flexibilização de direitos, no afã de formar (ou deformar?) o inconsciente coletivo em prol da revogação da atual Lei Autoral, deixando desprotegidos os direitos dos Artistas.

Essas entidades associativas de artistas, produtores fonográficos, de espetáculos teatrais, roteiristas, entre outras tantas, além de apoiarem e recepcionarem o discurso, naquele momento, anunciaram a criação de um Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais.

Nessa linha, a sociedade civil presente disse NÃO “às falsas consultas populares que, sob o pretexto de atender aos anseios do povo, busca criar mecanismos de controle da produção intelectual, despojando os autores da sua razão de viver”, denunciando, entrementes, que “a sociedade civil precisa compreender que rompantes intervencionistas sempre tolheram os direitos e garantias individuais em prol de um suposto coletivismo”.

No momento em que a comunidade artística narrava a gravidade dos fatos sofridos, com assertividade, mas polidez, também surpreenderam as denúncias internacionais lembradas, na mesma semana, pela revista Época, quando alertara que o “longo namoro da mídia internacional com Lula parece estar chegando ao fim”. Lembrara aquele periódico, com fundo nas recentes asseverações dos mais influentes veículos da imprensa estrangeira, especialmente, da britânica The Economist e o diário americano The Wall Streat Journal as críticas internacionais à estatização preconizada pelo governo Lula, que, nem de longe, se restringe aos bens intelectuais dos artistas.

O The Economist, tamanha a coincidência, questionou, “a guinada estatizante de Lula e sua crença no aumento da presença do Estado na economia”. Também afirmando que “o governo usou a crise como desculpa para implementar uma ideologia própria”, segundo o consultor Amaury de Souza.

Também afirmou o The Economist, que “há várias evidências do estatismo do governo”.

Longe de se firmarem como meras críticas, essas leituras, aliás, mais que isso, a presente condução do governo, pois as avaliações são reflexos, ofendem a estabilidade econômica brasileira, posto que asseveram aos leitores e investidores internacionais: Curb your enthusiasm for Brazil ( “Segure seu entusiasmo pelo Brasil”), como o fez em manchete e editorial o próprio The Wall Streat Journal.

Ignora, a pasta política do governo, incumbida do zelo pela cultura, como outras de suas assessorias, além do seu dever maior e razão de existência (“a proteção e fomento aos bens culturais e à cadeia produtiva das criações artísticas”, inclusive da música, mais diretamente atingida pelo discurso “salvador”), que os royalties da criação musical alimentam centenas de milhares de famílias brasileiras e também desperta interesses e investimentos multinacionais, há décadas comprometidos com a indústria musical e do entretenimento.  Não percebe, a tanto, a ordem ministerial, além do divórcio de suas razões institucionais, o que lhe retira a legitimidade, que esse maquinismo e determinismo caminham em confronto ao universo pensante, que além de cultura, forma a opinião pública brasileira.

Tão míope a visão política gratuitamente conivente com aqueles que reclamam “conteúdos” gratuitos para suas ricas plataformas virtuais, que seu discurso libertino e populista não agradou nem àqueles vistos como alvo inocente, e que (pensaram) serviriam de marionetes. Apesar das benesses ofertadas pelo governo, que também lemos nos últimos dias, até os representantes da UNE, como a comunidade acadêmica, não se convenceram com a preleção do acesso livre, indiscriminado e gratuito às cópias de livros didáticos ou conteúdos criativos, via rede de computadores, recepcionando a necessidade da manutenção da legislação brasileira e compromissos internacionais na recepção do Direito de Autor, homenageando a criação de um programa nacional, genuinamente, de cultura e direitos autorais sem dirigismo.

Fato é que, o dito Projeto de Nova Lei Autoral, que viria a revogar a também recente Lei 9.610/98, ainda permanece (ante o dirigismo) oculto, mas surprendentemente imóvel, notadamente, por falta de apoio e legitimidade para seu tráfego no Congresso Nacional. O discurso libertador contra o “monopólio” dos artistas sobre suas criações não vingou, recebendo os Autores, Titulares e Músicos, não somente os aplausos, mas a compreensão e apoio do provo brasileiro, que reclama sim: mais criação, mais cultura!

Ruyberg Valença

Advogado, Salvador-Ba.