Rádio Milênio FM consegue licença para execução pública musical
Após ser impedida de usar músicas em sua programação por não pagar direitos autorais, a Rádio Milênio FM, sediada em Santana do Ipanema, em Alagoas, fechou acordo com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e conseguiu a licença para execução pública musical.
A regularização da rádio exigiu o pagamento de R$ 70 mil. A emissora também se comprometeu a solicitar autorização prévia para as futuras execuções musicais.
O Ecad é o representante legal dos titulares de música e, portanto, para reproduzi-las publicamente, os interessados devem buscar a entidade e, mediante pagamento prévio da retribuição autoral, obter a licença.
Para advogada do Ecad Alessandra Vitorino de Albuquerque, o não-pagamento do direito autoral prejudica a produção cultural no Brasil. "O Ecad atua com o respaldo da lei autoral brasileira para garantir o pagamento dos direitos dos compositores, músicos e intérpretes a qual representa.
Quando um usuário de música infringe a lei, o Ecad recorre ao judiciário para fazer valer o direito dos criadores das obras" – comenta.
