Limeira arrecadou até outubro deste ano, R$ 750 mil com a indústria fonográfica e a fiscalização será intensificada em Limeira com a inauguração, na próxima segunda-feira, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em Campinas. O órgão está descentralizando os trabalhos no Estado de São Paulo. Haverá agentes para atuação na região e na cidade.

A informação é da Assessoria de Imprensa do Ecad. De acordo com os dados fornecidos, trata-se da 23ª unidade implantada no País. A Assessoria informou também que durante anos o Ecad atuou nesta região através de serviços terceirizados e que a expectativa é aumentar a arrecadação em 30%.

O Ecad é a instituição responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública em todo o Brasil. Sob o comando da gerente Cláudia Boaventura, a nova sede ficará localizada na Rua Dr. Costa Aguiar, 96/98 – 6º andar – sala 83 – Centro.

Foi o crescimento econômico de Campinas, bem como de toda a região, fez surgirem hotéis, clubes, bares, lojas, além da realização, cada vez maior, de shows e eventos locais, o que levou o Ecad a mudar de estratégia e abrir uma unidade própria.

REGIONAL

A nova unidade será responsável pela arrecadação de cerca de 83 cidades localizadas nas regiões de Campinas, Piracicaba, São Carlos, Limeira, Mogi Guaçú e Mococa.

Com a unidade Campinas, o ECAD espera elevar a arrecadação local em torno de 30%, totalizando em média R$ 10 milhões para 2007. Em 2005, foi obtido na região cerca de R$ 6,4 milhões em direitos autorais, o que representou 12% do valor total arrecadado pelo estado de São Paulo, que foi de aproximadamente R$ 56 milhões. A arrecadação prevista para 2006 é superior a R$ 7 milhões em direitos autorais.

A gerente Cláudia Boaventura espera uma maior aproximação com os usuários de música e a sociedade, de modo geral. A intenção é conscientizar os usuários sobre o pagamento pela utilização da música, aumentando a distribuição aos titulares de música, conseqüência da maior arrecadação na região, segundo disse a gerente através de sua Assessoria.

LEI

De acordo com a Lei Federal 9610/98, somente o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio ou processo.

O Ecad é administrado por associações de música e representa todos os titulares de obras musicais (autores, intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores nacionais e estrangeiros) filiados a elas. Isto porque, quando o titular se filia a uma associação, esta se torna mandatária para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais, inclusive o de cobrança. E por ser o ECAD organizado por estas associações para esse fim, ele então é o responsável pelo recolhimento e distribuição desses valores em todo o País. (BL)