Evento ocorre em Florianópolis até 12 de outubro; artistas e compositores ainda não receberam pela utilização pública de suas obras

Enquanto milhares de pessoas prestigiaram os shows e atrações da 24ª Fenaostra, compositores, intérpretes e músicos que tiveram suas obras executadas durante o evento ainda aguardam a regularização dos direitos autorais pela Prefeitura de Florianópolis, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ajuizou ação contra o Município para cobrar os valores referentes à utilização pública das músicas. No dia 7, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital indeferiu o pedido de tutela de urgência que solicitava a suspensão das execuções musicais sem a regularização prévia, desprezando totalmente os direitos dos autores que por anos são desrespeitados pelo Município de Florianópolis. Apesar do indeferimento do pedido de urgência, a ação de cobrança seguirá normalmente.

Os maiores prejudicados pela falta de pagamento são os profissionais que vivem da música. Os valores arrecadados pelo Ecad são distribuídos aos titulares das obras executadas: 85% vão para compositores, intérpretes, músicos e demais titulares; 6% ficam com as associações de música e 9% são destinados ao Ecad para seus custos operacionais.

“Quando uma música é executada em um grande evento, é justo que também gere reconhecimento e remuneração para quem a criou. Mais do que uma obrigação legal, o pagamento dos direitos autorais representa respeito à criação artística e aos profissionais que contribuem diariamente para a cultura brasileira. A expectativa é que a situação seja regularizada para que os titulares das obras utilizadas durante o evento recebam o que lhes é devido”, Augusto Freitas, gerente regional do Ecad na região sul.

A cobrança é obrigatória sempre que músicas são utilizadas publicamente em shows, festas, festivais e demais eventos de frequência coletiva, independentemente da cobrança de ingressos ou da finalidade lucrativa. O Ecad seguirá acompanhando o processo para garantir a remuneração dos titulares pelas obras utilizadas na Fenaostra.