Município não realiza pagamentos ao Ecad desde 2019, deixando artistas e compositores sem remuneração

Compositores e artistas cujas músicas foram tocadas recentemente em eventos promovidos pela Prefeitura de Goiânia seguem sem receber pelos seus direitos autorais. Às vésperas das comemorações do aniversário da capital, programadas para o período de 10 a 24 de outubro, o município permanece inadimplente com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), com um débito de R$ 3,6 milhões em cobrança judicial. A administração municipal também não realizou os novos licenciamentos necessários para a utilização pública de músicas nos eventos anunciados pelos 93 anos do município.

Entre os eventos inadimplentes estão o Goiânia 90 Anos, que contou com shows em diversos bairros; o Goiânia Tem Carnaval 2024; o 21º Grande Arraial de Goiânia; o Música no Bosque 2025; o 22º Grande Arraial de Goiânia; o Pós-Carnaval 2026 e diversos arraiás.

O último pagamento de direitos autorais por execução pública musical feito pela Prefeitura de Goiânia ocorreu em 2019. Recentemente, o município chegou a se manifestar sobre a intenção de resolver as pendências e regularizar os débitos junto ao Ecad, mas não houve avanços.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a execução pública de músicas em shows, festas, festivais e demais eventos depende de licenciamento prévio e do pagamento dos direitos autorais. A obrigação também se aplica a eventos gratuitos e sem finalidade lucrativa, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade pelo pagamento é do organizador do evento, mesmo quando a realização envolve a contratação de empresas, artistas ou outros prestadores de serviço.

Na prática, os maiores prejudicados pela inadimplência são os artistas, compositores e demais profissionais que dão vida à música brasileira. Quando os direitos autorais não são pagos, compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos deixam de receber pela utilização de suas obras, comprometendo uma importante fonte de renda para toda a cadeia musical.

Do total arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados diretamente a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos autorais; 6% ficam com as associações de música e 9% são destinados ao Ecad para seus custos operacionais. Portanto, os valores pagos não são uma taxa destinada ao Ecad, mas uma remuneração devida aos criadores e profissionais da música pelo uso público de suas obras.

“O pagamento dos direitos autorais não é uma taxa destinada ao Ecad, mas uma remuneração devida aos compositores, artistas e demais profissionais que têm suas músicas utilizadas nos eventos. Enquanto a Prefeitura de Goiânia promove uma programação musical para celebrar o aniversário da cidade, os criadores dessas obras continuam sem receber pelo trabalho que torna essas comemorações possíveis. O Ecad permanece aberto ao diálogo para a regularização”, afirma Nereu Silveira, gerente regional do Ecad.