Câmara aprova requerimento de urgência para o PL 3968/1997
Em sessão da Câmara dos Deputados realizada ontem (13) foi aprovado o requerimento de urgência para o PL 3968/1997, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos por eles promovidos.
O requerimento de urgência em si não significa que o projeto foi ou será aprovado, apenas que a Câmara considerou que a matéria é importante e terá prioridade na pauta da Casa. Ainda não há previsão para a realização da votação.
A gestão coletiva da música no Brasil, formada pelas associações de música e pelo Ecad, está acompanhando de perto o Projeto de Lei em questão e permanece comprometida e mobilizada para combater qualquer ameaça de prejuízos aos compositores, intérpretes e músicos, elos fundamentais da cadeia produtiva musical.
