Projeto sobre direitos autorais é modificado e Capiberibe retira apoio
(Não Assinado)
Em dezembro de 2003, o então senador pelo PSB do Amapá, João Capiberibe, em conjunto com o senador Paulo Octávio (PFL-DF), apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 532 (PLS 532/2003) que modificava o pagamento de direitos autorais de trilhas sonoras de filmes estrangeiros exibidos em salas de cinema do País. De acordo com o senador, a redação do projeto foi alterada e aprovada, sem seu conhecimento, em março de 2005, quando não mais pertencia à Comissão de Educação que alterou o texto. Por esse motivo, solicitou a retirada de seu nome do projeto. Capiberibe encaminhou o pedido, via ofício, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, justificando:
— Minha intenção ao assumir a co-autoria do projeto foi atender ao que considerava uma justa reivindicação de titulares de direitos sobre obras individuais e cinematográficas que se queixavam da remessa de quantias significativas ao exterior. Infelizmente a redação dada ao referido projeto atendeu a outros interesses. Nessas condições, desejaria que meu nome deixasse de figurar como co-autor do projeto.
Segundo Capiberibe, no Brasil, 95% das salas exibem filmes estrangeiros, obrigando aos exibidores o envio de altas quantias de dinheiro aos países produtores para o pagamento dos direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) atestou que é obrigado a agir assim, porque assim a lei determina, durante sessão da Comissão do Senado, realizada em outubro de 2003.
— A cobrança não ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, um dos maiores produtores de filmes do planeta, mas que recebem recursos da cobrança no Brasil. E, do jeito que ficou, o projeto passou a atender a outros interesses, inclusive alheios aos dos próprios detentores de direitos autorais e de patrimônio intelectual a quem pretendia beneficiar — lamenta Capiberibe, que estava tão envolvido na defesa de seu mandato que não conseguiu acompanhar o trâmite do projeto.
Quando as discussões sobre o referido projeto de lei iniciaram, a Comissão de Educação do Senado Federal, através de sua Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática, convocou e ouviu, em sessão realizada no dia 9 de outubro de 2003, as principais entidades representativas das empresas exibidoras de filmes cinematográficos, o Ecad e o Ministério da Cultura, e constatou que a legislação vigente necessitava de revisões. Mas, segundo Capiberibe, no decorrer do processo, o projeto foi sofrendo alterações, tendo sido totalmente desvirtuado do seu propósito inicial.
