O direito de autor
Há 7 mil processos movidos pelo Ecad em todo o país
Glória Braga, Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
A batalha pelo justo pagamento aos donos da propriedade intelectual tem, na sua gênese, a convicção de uma libertária. Chiquinha Gonzaga enxergou, ainda na primeira década do século passado, o valor dos direitos dos autores de músicas no Brasil. Compôs a primeira marchinha carnavalesca de quem se tem notícia, Ó abre alas (1899) e, em 1917, criou a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat), para convencer os produtores das peças teatrais a pagarem correta e dignamente os compositores. Ela entendia que seu trabalho não poderia ser remunerado com meras gorjetas. Cada música executada nas peças tinha sua importância – logo, ela e os outros criadores mereciam receber por isso. A bandeira levantada por Chiquinha deu filhotes, resultando em várias associações musicais, que evoluíram, se modernizaram e criaram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), hoje com 30 anos em defesa dos autores brasileiros. Temos muito a comemorar. O Brasil está entre os mais avançados do mundo na gestão dos direitos autorais pela execução pública de músicas. Nos últimos seis anos, artistas foram beneficiados com um crescimento de 145% no pagamento pelo uso de suas canções.
Mas, o Brasil do século 21 ainda reproduz o injusto modelo dos primórdios – um país onde se considera que a mera divulgação da música dá e sobra como recompensa. Mudam-se o país e o show business, os artistas e os meios de execução, as cifras envolvidas e o potencial do negócio. Só não se altera a busca pela justa remuneração a quem trabalha com tanto talento e afinco como nossos criadores musicais.
A tecnologia, que abre portas e quebra barreiras em todos os setores, parece pavimentar o caminho do apocalipse aos autores musicais. Mas ela precisa do conteúdo para despertar interesse, ganhar público e viabilizar-se economicamente. O atraso ainda tenta fechar a janela. Está simbolizado na montanha de 7 mil processos movidos pelo Ecad em todo o país para receber um dinheiro devido por justiça e direito. O pagamento está perto, depende apenas que se aceite a importância da música, um dos maiores bens culturais do país. Não se pode jogar no lixo da história mais esta oportunidade de espalhar nossa música pelos ouvidos do mundo. Então, abram alas que o direito dos autores quer passar.
