ECAD entra com ação contra grupo mexicano

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) conseguiu ontem na Justiça de Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro e Belo Horizonte quatro pedidos de tutela a fim de garantir os direitos autorais de execução pública do grupo mexicano RDB, que fará uma turnê pelo País em setembro e outubro. Os organizadores da turnê do RBD não se dispuseram a licenciar previamente os direitos autorais frente o ECAD. A solicitação do pedido foi feita pela Sociedad de Autores y Compositores de Musica (SACM na sigla em espanhol), instituição que arrecada os direitos autorais de execução pública no México, que quer assegurar a correta distribuição dos direitos aos seus artistas. Em Brasília, Fabrício Fontoura Bezerra, juiz da 10ª Vara Cível do TJ-DF, ordenou o bloqueio do valor de cerca de R$ 171 mil que poderia ser apreendido da bilheteria ou na conta corrente dos réus, para posterior verificação da bilheteria. Na cidade de Goiânia, a ordem feita pelo juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível, para depósito em 24 horas do valor de R$ 140.542,00. Em Belo Horizonte, a juíza da 2ª Vara Cível, Dra. Aída Oliveira Ribeiro, concedeu a antecipação de tutela com a ordem de depósito, em 48 horas, do valor de R$ 210.043,00, em Vitória, João Miguel Filho, da 9ª Vara Cível, determinou a suspensão dos shows até que os promotores do evento efetuem o depó sito da quantia de 10% da receita bruta, ou a apresentação do acordo junto ao ECAD para depósito de 30% de tal valor.